NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 94039900: -- Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Outras
Grupo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
A NCM 9403.99.00 é a das partes de outros móveis, de matérias que não sejam madeira. Entram peças reconhecíveis como partes de móveis da posição 94.03, de metal, plástico ou outras matérias, como estruturas, pés, colunas e bases metálicas vendidos separadamente.
Partes de madeira ficam em 9403.91.00. Partes de assentos vão para 9401.99.00. Ferragens de uso geral para móveis, como dobradiças e corrediças, seguem a posição 83.02 e não entram aqui. Móveis completos de metal ficam em 9403.10.00 a 9403.20.90, e de plástico em 9403.70.00.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.