NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 95030031: Com enchimento
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Com enchimento
Grupo 95: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
A NCM 9503.00.31 é a dos brinquedos com enchimento que representam animais ou seres não humanos. É o código dos bichos de pelúcia e de outros personagens não humanos de tecido com enchimento.
O que representa o brinquedo decide o código:
- bonecos que representam só seres humanos: 9503.00.21 (com mecanismo a corda ou elétrico) ou 9503.00.22;
- brinquedos de animais ou seres não humanos sem enchimento (por exemplo, de plástico ou borracha): 9503.00.39;
- partes e acessórios de bonecos: 9503.00.29.
Almofadas decorativas com enchimento, que não sejam brinquedos, são da 9404.90.00.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 95030099 Outros