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Glossário

Split payment (pagamento cindido)

Definição

Mecanismo em que, na liquidação financeira do pagamento (Pix, cartão, boleto), a parcela de IBS e CBS é separada e enviada ao fisco, e o vendedor recebe o valor líquido.

O split payment está nos arts. 31 a 35 da LC 214/2025. Ele não cria tributo: só muda a forma de recolher IBS e CBS. A Receita e o CGIBS iniciaram testes com prestadores de serviços de pagamento em 15/10/2026, em ambiente controlado. O uso em 2027 é previsto como facultativo e gradual, começando por operações entre empresas, sem data oficial de obrigatoriedade.

Veja também

Fontes

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