cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 000006: Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS realizadas por autônomo
Grupo 000: Tributação integral
O cClassTrib 000006 (CST 000) é a tributação integral do serviço prestado por autônomo. Ele repete a regra geral do 000001 (art. 4º da LC 214/2025: IBS e CBS sobre operações onerosas, sem redução), mas identifica que o prestador é um profissional autônomo.
O código entrou na versão 1.70 da tabela (IT 2025.002), com vigência desde 01/01/2026, e só é aceito na NFS-e. Exemplo: o autônomo que presta um serviço sem nenhum benefício da LC 214.
Se o serviço do autônomo tiver redução, use os códigos próprios criados na mesma versão: 200055 (redução de 60%, como educação e saúde do art. 128) e 200056 (redução de 30% das profissões intelectuais do art. 127). Para empresas, o código de tributação integral continua sendo o 000001.
Códigos relacionados
- 000001 Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
- 200055 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 60% realizado por autônomo, observado o art. 128 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 200056 Fornecimento dos serviços com redução de alíquota de 30% realizado por autônomo, observado o art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 200052 Prestação de serviços das seguintes profissões intelectuais de natureza científica, literária ou artística, submetidas à fiscalização por conselho profissional: administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, economistas domésticos, profissionais de educação física, engenheiros e agrônomos, estatísticos, médicos veterinários e zootecnistas, museólogos, químicos, profissionais de relações públicas, técnicos industriais e técnicos agrícolas, observado o art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 2025.