cClassTrib: Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS
CCLASSTRIB 200054: Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS com…
Fonte oficial: Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS (cClassTrib) e Tabela CST, Informe Técnico 2025.002 v1.71 (Portal da Conformidade Fácil, SVRS) · Versão: IT 2025.002 v1.71, publicada em 30/10/2026 (dados com atualização de 30/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS com anulação de créditos referentes ao bem fornecido, observado o art. 271 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Grupo 200: Alíquota reduzida
O cClassTrib 200054 (CST 200) dá alíquota zero ao fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado que não está no regime regular do IBS e da CBS (art. 271, § 1º, II, da LC 214/2025). Exemplo: cooperativa que vende mercadoria a um cooperado produtor rural não contribuinte.
A condição é a anulação dos créditos que a cooperativa apropriou sobre o bem fornecido. Por isso a tabela marca neste código o indicador do grupo de estorno de crédito (ind_gEstornoCred). A regra não se aplica aos insumos agropecuários que já têm diferimento (§ 4º).
O código entrou na versão 1.50 da tabela, com vigência desde 01/01/2026, e é aceito na NF-e, NFC-e e NFS-e. As operações com associado do regime regular usam o 200020.
Códigos relacionados
- 200020 Operação praticada por sociedades cooperativas optantes por regime específico do IBS e CBS, quando o associado destinar bem ou serviço à cooperativa de que participa, e a cooperativa fornecer bem ou serviço ao associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, observado o art. 271 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 515001 Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 800002 Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares, para cooperativa de que participa das operações antecedentes às operações em que fornece bens e serviços e os créditos presumidos, observado o art. 272 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 410014 Fornecimento de produtor rural não contribuinte, observado o art. 164 da Lei Complementar nº 214, de 2025.