CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 2202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506
Grupo 2200: Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
Quando usar. Entrada de mercadoria de revenda devolvida por cliente de outro estado. A venda original foi 6102, 6104, 6106 ou 6108. Inclui o retorno de mercadoria não entregue.
Exemplo. Uma loja virtual de São Paulo vendeu um tênis com 6108 a um consumidor de Salvador, que devolveu pelos Correios. A loja emite nota de entrada própria com 2202.
Erro comum. Lançar a devolução com 1202 só porque a mercadoria chegou de volta à loja. O que define o primeiro dígito é a localização de quem devolve: outro estado, grupo 2.
Atenção. O DIFAL pago na venda a não contribuinte não volta automaticamente. Veja a regra de restituição do estado de destino.
Observação: O título oficial inclui operações do MEI.
Códigos relacionados
- 6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505
- 6108 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
- 6202 Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503
- 1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506
- 6501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
- 6502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
- 6504 Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
- 6505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação