CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5202: Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503
Grupo 5200: Devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores
Quando usar. Devolução, dentro do estado, de mercadoria comprada para revenda. A entrada original foi 1102. O título oficial também manda o MEI usar 5202 em qualquer devolução de mercadoria, exceto a de mercadoria recebida com fim específico de exportação (5503).
Exemplo. Um supermercado devolve ao atacadista 20 caixas de leite com embalagem danificada.
Como emitir. Finalidade de devolução, nota do fornecedor referenciada, mesmos preços e impostos da compra na proporção devolvida.
Erro comum. Mercadoria com ST comprada para revenda: a devolução é 5411, não 5202.
Observação: O título oficial inclui operações do MEI.
Códigos relacionados
- 1102 Compra para comercialização
- 1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506
- 5411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6202 Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 6.503
- 5503 Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação
- 7202 Devolução de compra para comercialização