CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5411: Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Grupo 5400: Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Devolução, dentro do estado, de mercadoria sujeita a ST comprada para revenda. A entrada original foi 1403.
Exemplo. Uma loja devolve ao distribuidor cervejas com validade curta que vieram com ICMS-ST retido.
Como emitir. Finalidade de devolução, nota de compra referenciada e os valores do ICMS-ST na proporção devolvida, para que o fornecedor possa recuperar ou compensar o imposto retido.
Na outra ponta. O fornecedor lança 1411.
Erro comum. Usar 5202 e "perder" o ICMS-ST na devolução.
Códigos relacionados
- 1403 Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1411 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5202 Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503
- 6411 Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária