Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 070202: Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive…
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Grupo 07: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
O 07.02.02 é o desdobramento do subitem 7.02 da LC 116 para a execução de obras por empreitada ou subempreitada: construção civil, hidráulica, elétrica, sondagem, perfuração de poços, terraplanagem, pavimentação, concretagem e montagem de equipamentos. A execução por administração ficou no irmão 07.02.01. Mercadorias produzidas pelo prestador fora do local da obra ficam no ICMS.
O ISS é devido no município da obra (LC 116, art. 3º, III), e o tomador pessoa jurídica pode reter (art. 6º, § 2º, II). Pequenos reparos em imóvel pronto podem ir no 07.05.01. O MEI tem ocupações como pedreiro, eletricista e poceiro independente; no Simples, Anexo IV.
Reforma: construção civil está no regime específico de bens imóveis da LC 214/2025 (arts. 251, 252 e 261), com redução de 50% para quem apura IBS e CBS no regime regular.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Pedreiro](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-pedreiro.php); [Empreiteiro](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-empreiteiro.php); [Eletricista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-eletricista.php); [Encanador](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-encanador.php); [Perfuração de poços](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-perfuracao-de-pocos.php)
Códigos relacionados
- 070201 Execução, por administração, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 070501 Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 070602 Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
- 070101 Engenharia e congêneres.
- 030501 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.