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Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)

CODIGO-SERVICO-NFSE 040701: Serviços farmacêuticos.

Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Serviços farmacêuticos.

Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.

O 04.07.01 (subitem 4.07 da LC 116) é para serviços farmacêuticos: consulta, acompanhamento e aplicação feitos pelo farmacêutico. A venda de medicamento é mercadoria e pede nota de produto; farmácia que vende e presta serviço emite NFC-e ou NF-e dos produtos e NFS-e do serviço.

Clínicas de vacinação que não são farmácia costumam usar o 04.03.03. Consultoria farmacêutica para empresa (responsabilidade técnica, treinamento) pode ter outro enquadramento: confirme com a prefeitura.

Reforma: os serviços farmacêuticos estão no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% do IBS e da CBS (art. 130). A NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e é 1.2301.99.00, e essa correlação é só referência. Em 2026, ano-teste, quem é do Simples Nacional não destaca IBS e CBS na nota.

Observação: Nota fiscal por profissão: [Farmacêutico](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-farmaceutico.php)

Códigos relacionados

  • 040303 Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
  • 040101 Medicina.
  • 041001 Nutrição.
  • 040201 Análises clínicas e congêneres.

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