Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 041101: Obstetrícia.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Obstetrícia.
Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
O 04.11.01 (subitem 4.11 da LC 116) é o código da obstetrícia, usado por enfermeiras obstetras e equipes de parto: pré-natal, parto e puerpério. Consulta de enfermagem sem parto pode ir no 04.06.01, e o parto acompanhado por médico é serviço médico (04.01.01); hospital e maternidade usam o 04.03.01. Confirme o código do seu cadastro.
Pacote de parto em parcelas: descreva o que cobre e emita conforme o contrato. Não é atividade de MEI; no Simples, Anexo III ou V pelo Fator R. Sociedade de profissionais fora do Simples pode ter ISS fixo por profissional, se a lei municipal prever (Decreto-Lei 406/1968, art. 9º, § 3º).
Reforma: os serviços de assistência ao parto e pós-parto (NBS 1.2301.97.00) estão no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% do IBS e da CBS (art. 130).
Observação: Nota fiscal por profissão: [Enfermeira obstetra](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-enfermeira-obstetra.php)