Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 041702: Casas de recuperação e congêneres.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Casas de recuperação e congêneres.
Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
O 04.17.02, no subitem 4.17 da LC 116, é o código das casas de recuperação e congêneres, com tratamento em regime de acolhimento. Clínica com internação médica pode ter enquadramento de hospital ou clínica (04.03.01 ou 04.03.03): confirme com a prefeitura. Os irmãos do subitem são casas de repouso (04.17.01), creches (04.17.03) e asilos (04.17.04).
Na discriminação, escreva "tratamento em regime de acolhimento" e o período, sem o motivo da internação, que é dado sensível. Consultas de psiquiatra ou psicólogo cobradas à parte saem em nota própria, com o código de cada profissão (04.01.01 ou 04.16.01).
A NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e é 1.2302.10.00 (cuidado em saúde em unidades de acolhimento). Os dados conferidos não confirmam redução de IBS e CBS para este código: confirme com o contador.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Clínica de recuperação](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-clinica-de-recuperacao.php)