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Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)

CODIGO-SERVICO-NFSE 050101: Medicina veterinária

Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Medicina veterinária

Grupo 05: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

O 05.01.01 é o desdobramento do subitem 5.01 da LC 116 (medicina veterinária e zootecnia) para o médico veterinário: consultas, procedimentos e atendimento a rebanhos. A zootecnia ficou no irmão 05.01.02. Clínica e hospital veterinário usam o 05.02, laboratório veterinário, o 05.03.01, e banho, tosa e hospedagem de animais, o 05.08.01.

Identifique o animal (espécie, nome) e o tutor na nota. Não é atividade de MEI; no Simples, Anexo III ou V pelo Fator R.

Reforma: médicos veterinários e zootecnistas estão entre as profissões com redução de 30% do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 127, XIII). Vale para a pessoa física habilitada e para a sociedade em que os sócios são habilitados e fiscalizados pelo conselho, sem sócio pessoa jurídica, sem participar de outra empresa e sem atividade diferente da profissão (art. 127, § 1º).

Observação: Nota fiscal por profissão: [Veterinário](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-veterinario.php)

Códigos relacionados

  • 050102 Zootecnia.
  • 050201 Hospitais e congêneres, na área veterinária.
  • 050202 Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
  • 050301 Laboratórios de análise na área veterinária.
  • 050801 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

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