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Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)

CODIGO-SERVICO-NFSE 050202: Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.

Grupo 05: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

O 05.02.02 é o desdobramento do subitem 5.02 da LC 116 para clínicas, ambulatórios e prontos-socorros veterinários. Hospital veterinário, com internação, usa o irmão 05.02.01. O atendimento do veterinário autônomo fica no 05.01.01, e o laboratório, no 05.03.01.

Pet shop dentro da clínica pede separação: banho e tosa é 05.08.01, e a venda de produtos sai em NFC-e ou NF-e. Na internação, descreva diárias e procedimentos. No Simples, Anexo III ou V conforme o Fator R.

Reforma: a redução de 30% do IBS e da CBS para veterinários (LC 214/2025, art. 127, XIII) exige da empresa sócios habilitados e nenhuma atividade diferente da profissão (§ 1º). Clínica que vende produtos ou faz banho e tosa precisa conferir com o contador.

Observação: Nota fiscal por profissão: [Clínica veterinária](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-clinica-veterinaria.php)

Códigos relacionados

  • 050201 Hospitais e congêneres, na área veterinária.
  • 050101 Medicina veterinária
  • 050301 Laboratórios de análise na área veterinária.
  • 050801 Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.

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