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Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)

CODIGO-SERVICO-NFSE 050301: Laboratórios de análise na área veterinária.

Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Laboratórios de análise na área veterinária.

Grupo 05: Serviços de medicina e assistência veterinária e congêneres.

O 05.03.01 (subitem 5.03 da LC 116) é o código dos laboratórios de análise na área veterinária, para exames de animais de companhia e de rebanhos. Clínicas e hospitais veterinários usam o 05.02, e o atendimento do veterinário, o 05.01.01. Não confunda com análises clínicas humanas (04.02.01).

Cliente clínica: uma nota por período com a quantidade de exames por tipo facilita a conferência. Exames de rebanho para produtor rural levam o CPF ou CNPJ do produtor e a propriedade.

A NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e é 1.1405.90.00 (serviços veterinários não classificados em outras posições). Os dados conferidos não indicam redução própria para o laboratório; a de 30% do art. 127 da LC 214/2025 depende da profissão dos sócios e dos requisitos do § 1º.

Observação: Nota fiscal por profissão: [Laboratório veterinário](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-laboratorio-veterinario.php)

Códigos relacionados

  • 050101 Medicina veterinária
  • 050202 Clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
  • 050201 Hospitais e congêneres, na área veterinária.
  • 040201 Análises clínicas e congêneres.

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