Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 070101: Engenharia e congêneres.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Engenharia e congêneres.
Grupo 07: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
O 07.01.01 é o desdobramento do subitem 7.01 da LC 116 para engenharia e congêneres: projetos, cálculos e consultoria de engenheiros civis, eletricistas e mecânicos. Os irmãos separam agronomia (07.01.02), agrimensura (07.01.03), arquitetura e urbanismo (07.01.04), geologia (07.01.05) e paisagismo (07.01.06).
Executar a obra é 07.02, com regras de construção civil e Anexo IV no Simples; acompanhamento e fiscalização de obra é 07.19.01. Cite a ART na descrição. Não é atividade de MEI; no Simples, Anexo III ou V pelo Fator R.
Reforma: engenheiros e agrônomos estão entre as profissões com redução de 30% do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 127, XI). Vale para a pessoa física habilitada e para a sociedade em que os sócios são habilitados e fiscalizados pelo conselho, sem sócio pessoa jurídica, sem participar de outra empresa e sem atividade diferente da profissão (art. 127, § 1º).
Observação: Nota fiscal por profissão: [Engenheiro civil](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-engenheiro-civil.php); [Engenheiro eletricista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-engenheiro-eletricista.php); [Engenheiro mecânico](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-engenheiro-mecanico.php)
Códigos relacionados
- 070102 Agronomia e congêneres.
- 070103 Agrimensura e congêneres.
- 070104 Arquitetura, urbanismo e congêneres.
- 070105 Geologia e congêneres.
- 070202 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 071901 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.