Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 070104: Arquitetura, urbanismo e congêneres.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Arquitetura, urbanismo e congêneres.
Grupo 07: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
O 07.01.04, no subitem 7.01 da LC 116, é o código de arquitetura, urbanismo e congêneres: projetos arquitetônicos, de interiores sem obra e de urbanismo. Cite o RRT na descrição: ele liga a nota à responsabilidade técnica registrada no CAU.
Etapas diferentes têm códigos diferentes: acompanhamento e fiscalização de obra é 07.19.01; executar a obra é construção civil (07.02), no Anexo IV do Simples. Decoração pura, sem projeto, tem código próprio (07.11.01), e o projeto de paisagismo, o 07.01.06.
Reforma: arquitetos e urbanistas estão entre as profissões com redução de 30% do IBS e da CBS (LC 214/2025, art. 127, III), para a pessoa física habilitada e a sociedade que cumpre o § 1º. Sociedade de arquitetos pode ter ISS fixo por profissional, se a lei do município prever. Não é atividade de MEI.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Arquiteto](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-arquiteto.php)
Códigos relacionados
- 070101 Engenharia e congêneres.
- 070106 Paisagismo e congêneres.
- 071101 Decoração.
- 071901 Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
- 070202 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).