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Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)

CODIGO-SERVICO-NFSE 070106: Paisagismo e congêneres.

Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Paisagismo e congêneres.

Grupo 07: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.

O 07.01.06, no subitem 7.01 da LC 116, é o código do projeto de paisagismo. A execução e a manutenção do jardim usam o 07.11.02 (jardinagem), e a decoração, o 07.11.01. Mudas e materiais vendidos são mercadoria, em NF-e ou NFC-e à parte.

No Simples, os serviços de paisagismo ficam no Anexo IV (LC 123, art. 18, § 5º-C, I). Nesse anexo, o INSS patronal é pago fora do DAS.

Projetos assinados por arquiteto ou engenheiro agrônomo exigem registro no conselho (CAU ou Crea). Na reforma, a redução de 30% do IBS e da CBS do art. 127 da LC 214/2025 é ligada à profissão (arquitetos, engenheiros e agrônomos), e não ao código: confira com o contador. A NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e é 1.1402.32.00.

Observação: Nota fiscal por profissão: [Paisagista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-paisagista.php)

Códigos relacionados

  • 071102 Jardinagem, inclusive corte e poda de árvores.
  • 070104 Arquitetura, urbanismo e congêneres.
  • 070102 Agronomia e congêneres.
  • 071101 Decoração.

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