Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 071101: Decoração.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Decoração.
Grupo 07: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
O 07.11.01 é o desdobramento do subitem 7.11 da LC 116 (decoração e jardinagem) para a decoração, como a montagem de festas e eventos. O irmão 07.11.02 fica com a jardinagem. Projeto de interiores feito por arquiteto é 07.01.04.
O ISS é devido onde a decoração é montada (LC 116, art. 3º, VIII): festa em outra cidade leva a nota para lá. Peças que ficam com o cliente (lembrancinhas, topo de bolo) são mercadoria; peças que você leva de volta fazem parte do serviço. Aluguel só de peças, sem montagem, é locação de bens móveis (99.04.01), sem ISS.
Não há ocupação de MEI com o nome decorador de festas no Anexo XI: fale com o contador sobre a melhor forma de formalizar.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Decorador de festas](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-decorador-de-festas.php)