Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 070501: Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços…
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
Grupo 07: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
O 07.05.01 é o desdobramento do subitem 7.05 da LC 116 para reparação, conservação e reforma de edifícios. Estradas, pontes e portos ficaram no irmão 07.05.02. Usam empresas de reformas, pintores, telhadistas e quem faz reparos em imóvel já pronto.
Obra nova, por empreitada, é 07.02; montagem de móveis e instalação de aparelhos podem ir no item 14. O ISS é devido onde fica a edificação (LC 116, art. 3º), e o condomínio ou a empresa tomadora pode reter o ISS (art. 6º, § 2º, II). Diga na nota quem forneceu o material: revestimentos e metais revendidos por você são mercadoria.
O MEI tem ocupações como pintor(a) de parede e telhador(a) independente. No Simples, empresa de reformas fica no Anexo IV. Cobrança por etapas: uma nota por etapa paga, citando o orçamento aprovado.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Empresa de reformas](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-reformas.php); [Marido de aluguel](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-marido-de-aluguel.php); [Pintor](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-pintor.php); [Telhadista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-telhadista.php)
Códigos relacionados
- 070502 Reparação, conservação e reforma de estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 070202 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
- 070602 Colocação e instalação de assoalhos, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
- 071002 Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.