Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 071002: Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.
Grupo 07: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
O 07.10.02 é o desdobramento do subitem 7.10 da LC 116 para limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés e piscinas. Vias, logradouros, parques e jardins públicos ficaram no irmão 07.10.01. Usam diaristas, piscineiros, empresas de limpeza e de limpeza pós-obra.
O ISS é devido onde fica o imóvel ou a piscina (LC 116, art. 3º, VII), e empresa ou condomínio pode reter o ISS (art. 6º, § 2º, II). Se o contrato é de colocar trabalhadores sob ordens do cliente, pode ser fornecimento de mão de obra (17.05.01). Retirada de entulho é 07.09.01.
O MEI tem ocupações como diarista e piscineiro(a) independente; no Simples, Anexo IV. Quem trabalha mais de 2 dias por semana para a mesma família é empregado doméstico (LC 150/2015, art. 1º), e aí não cabe nota de diarista.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Piscineiro](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-piscineiro.php); [Diarista](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-diarista.php); [Empresa de limpeza](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-empresa-de-limpeza.php); [Limpeza de condomínio](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-limpeza-de-condominio.php); [Limpeza pós-obra](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-limpeza-pos-obra.php)
Códigos relacionados
- 071001 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.
- 070901 Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
- 071301 Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
- 070501 Reparação, conservação e reforma de edifícios e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).