Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 070901: Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
Grupo 07: Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres.
O 07.09.01 é o desdobramento do subitem 7.09 da LC 116 para varrição, coleta e remoção de lixo, rejeitos e outros resíduos. Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final ficaram no irmão 07.09.02. Usam empresas de caçamba de entulho e de coleta de resíduos.
O ISS é devido onde a coleta é feita (LC 116, art. 3º, VI), e a construtora ou o condomínio (CNPJ) pode reter o ISS nesse subitem (art. 6º, § 2º, II). Guarde o comprovante de destinação do resíduo: prefeituras e construtoras costumam pedir junto com a nota.
Se você só aluga a caçamba e o cliente cuida do resto, a operação pode ser locação de bem móvel (99.04.01, do item 99 da Lista Nacional, sem ISS): defina no contrato. Limpeza pós-obra é 07.10.02. A NBS de referência é 1.2403.32.00.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Caçamba de entulho](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-cacamba-de-entulho.php)
Códigos relacionados
- 070902 Incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
- 071002 Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, chaminés, piscinas e congêneres.
- 071001 Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, parques, jardins e congêneres.
- 070202 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).