Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 080101: Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.
Grupo 08: Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
O 08.01.01 é o desdobramento do subitem 8.01 da LC 116 para o ensino regular pré-escolar, fundamental e médio. O ensino superior ficou no irmão 08.01.02, e cursos livres, reforço e idiomas usam o 08.02.01. Escola de educação infantil usa este código; a lista também tem creches no subitem 4.17 (04.17.03), mas o 08.01.01 descreve melhor a escola: confirme com a prefeitura.
Reforma: os serviços de ensino do Anexo II da LC 214/2025 têm redução de 60% do IBS e da CBS (art. 129), como ensino infantil, inclusive creche e pré-escola, fundamental (NBS 1.2201.20.00) e médio (NBS 1.2201.30.00). A redução vale só para a contraprestação desses serviços (parágrafo único): atividades extras como judô, robótica, transporte e cantina seguem as regras gerais, e uniforme e livros são mercadoria. No Simples, Anexo III.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Escola particular](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-escola-particular.php); [Escola de educação infantil](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-escola-de-educacao-infantil.php)