Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 080102: Ensino regular superior.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Ensino regular superior.
Grupo 08: Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
O 08.01.02, no subitem 8.01 da LC 116, é o código do ensino regular superior: graduação, pós-graduação, extensão e cursos sequenciais em faculdades e universidades. Escolas de ensino básico usam o 08.01.01, e cursos livres, o 08.02.01.
A NBS muda com o curso: 1.2204.10.00 graduação, 1.2204.20.00 pós-graduação, 1.2204.30.00 extensão e 1.2204.40.00 cursos sequenciais. Graduação e pós-graduação entram na dedução de instrução do IR do aluno, dentro do limite anual (Lei 9.250/1995, art. 8º, II, "b").
Reforma: o ensino superior está no Anexo II da LC 214/2025 (item 6), com redução de 60% do IBS e da CBS (art. 129). Taxas avulsas (segunda via de diploma, declarações, eventos) não são o ensino listado e ficam fora da redução: emita em nota separada.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Faculdade e pós-graduação](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-faculdade.php)