Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 080201: Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
Grupo 08: Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
O 08.02.01 (subitem 8.02 da LC 116) cobre instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional e avaliação de conhecimentos: aulas particulares, reforço escolar, idiomas, autoescola, informática, cursos livres e treinamentos para empresas. Escola regular usa o 08.01.01, e faculdade, o 08.01.02. Configurar computadores ou dar suporte não é curso: é 01.07.01.
O MEI tem ocupações como professor(a) particular, instrutor(a) de idiomas e instrutor(a) de informática independente. No Simples, Anexo III. Como MEI, a nota para pessoa física hoje é dispensada, salvo se o cliente pedir; para empresa, é obrigatória.
Curso livre não entra na dedução de instrução do IR (Lei 9.250/1995, art. 8º, II, "b"). Para aulas particulares, idiomas e cursos livres, os dados conferidos não indicam redução de IBS e CBS.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Professor particular](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-professor-particular.php); [Reforço escolar](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-reforco-escolar.php); [Professor de idiomas](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-professor-de-idiomas.php); [Escola de idiomas](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-escola-de-idiomas.php); [Autoescola](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-autoescola.php); [Instrutor de informática](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-instrutor-de-informatica.php); [Infoprodutor](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-infoprodutor.php); [Mentor](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-mentor.php); [Cursinho preparatório](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-cursinho-preparatorio.php); [Professor de música](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-professor-de-musica.php); [Professor de teatro](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-professor-de-teatro.php); [Professor de artes](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-professor-de-artes.php); [Treinamento corporativo](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-treinamento-corporativo.php); [Professor de Libras](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-professor-de-libras.php); [Coach](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-coach.php)
Códigos relacionados
- 080101 Ensino regular pré-escolar, fundamental e médio.
- 080102 Ensino regular superior.
- 060401 Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
- 010701 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.