Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 090301: Guias de turismo.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Guias de turismo.
Grupo 09: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
O 09.03.01 (subitem 9.03 da LC 116) é o código dos guias de turismo. A profissão é regulamentada pela Lei 8.623/1993 e exige cadastro no Ministério do Turismo (Cadastur).
Passeio vendido por agência: a nota do guia sai para a agência que contratou. Ingressos e transporte comprados para o grupo e repassados devem ser separados na descrição como reembolso. Agenciamento e organização de pacotes ficam no 09.02.01 e no 09.02.02; hospedagem, no 09.01.
O MEI tem a ocupação guia de turismo independente. A NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e é 1.1805.50.00 (serviços de guias turísticos), e os dados conferidos não indicam redução de IBS e CBS própria para o guia.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Guia de turismo](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-guia-de-turismo.php)
Códigos relacionados
- 090201 Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
- 090202 Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
- 090102 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).