Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 100202: Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
Grupo 10: Serviços de intermediação e congêneres.
O 10.02.02 é o desdobramento do subitem 10.02 da LC 116 para agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer. Títulos em geral e valores mobiliários ficaram no irmão 10.02.01. Intermediação de bens móveis ou imóveis tem o 10.05.01, e representação comercial, o 10.09.01.
É um dos enquadramentos possíveis para o afiliado digital, que recebe comissão pelas vendas que indica. A lista nacional não tem código específico para afiliado: o contador pode ver a atividade como intermediação de contratos (10.02.02) ou promoção de vendas (17.06.01). Defina antes de emitir.
Emita uma nota por comissão, com o número da transação. No reembolso, cancele a nota daquela comissão, observando os prazos da prefeitura. Os dados conferidos não indicam redução de IBS e CBS para este código.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Afiliado digital](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-afiliado.php)
Códigos relacionados
- 100201 Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral e valores mobiliários.
- 100501 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.
- 100901 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 100102 Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.