Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 100501: Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, por quaisquer meios.
Grupo 10: Serviços de intermediação e congêneres.
O 10.05.01 é o desdobramento do subitem 10.05 da LC 116 para agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis não abrangidos em outros itens. O que é feito no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros ficou no irmão 10.05.02. É o código do corretor de imóveis.
Venda com mais de um corretor: cada um emite a nota só da sua parte da comissão (LC 214/2025, art. 255, §§ 3º e 4º). Na descrição, coloque o imóvel, o valor do negócio, o percentual e a data. A nota do aluguel é do proprietário; a do corretor é da intermediação. Comissão paga por empresa tem retenção de 1,5% de IR (Decreto 9.580/2018, art. 718, I), salvo para quem é do Simples.
Reforma: a corretagem está no regime específico de bens imóveis (LC 214/2025, arts. 252, IV, e 261), com redução de 50% do IBS e da CBS. Não é atividade de MEI.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Corretor de imóveis](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-corretor-de-imoveis.php)
Códigos relacionados
- 100502 Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
- 100202 Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos quaisquer.
- 100901 Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
- 100102 Agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros.