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CST do ICMS: Código de Situação Tributária

CST-ICMS 1: Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6

Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6

Grupo A: Tabela A - Origem da mercadoria ou serviço

Quando usar. Mercadoria estrangeira que a própria empresa importou, na entrada da importação e nas revendas seguintes feitas por ela, quando não se enquadra no código 6.

Exemplo. Uma importadora traz relógios da Suíça e revende a lojistas: origem 1.

Alíquota interestadual. A Resolução do Senado 13/2012 fixa 4% nas operações interestaduais com importados que não passaram por industrialização no Brasil ou que resultem em conteúdo de importação acima de 40%.

Erro comum. Quem compra do importador no mercado interno não usa 1, e sim 2.

Observação: Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).

Códigos relacionados

  • 2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
  • 6 Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural

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