CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 6: Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
Grupo A: Tabela A - Origem da mercadoria ou serviço
Quando usar. Mercadoria importada diretamente pela empresa que não tem similar nacional e consta da lista da CAMEX, além do gás natural importado.
Exemplo. Um hospital importa um equipamento médico que está na lista de bens sem similar nacional: origem 6.
Por que importa. Pela nota explicativa do Anexo I, essa lista contempla, nos termos da Resolução do Senado 13/2012, os bens importados sem similar nacional. Esses bens ficam fora da alíquota interestadual de 4%.
Erro comum. Usar 6 sem conferir se o item está na lista vigente.
Observação: Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).