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CST do ICMS: Código de Situação Tributária

Tabela A (origem da mercadoria ou serviço) e Tabela B (tributação pelo ICMS) do Anexo I do Convênio s/nº de 1970, usadas no CST de três dígitos da NF-e, da NFC-e e da escrituração fiscal pelos contribuintes do regime normal.

Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

O que é o CST do ICMS

O Código de Situação Tributária (CST) do ICMS tem três dígitos e diz, em cada item da nota, a origem da mercadoria e como o ICMS foi tratado na operação. Ele está no Anexo I do Convênio s/nº de 1970 (SINIEF).

A nota explicativa do Anexo diz que o CST tem a forma ABB: o primeiro dígito vem da Tabela A (origem) e os dois seguintes vêm da Tabela B (tributação). Exemplos: 000 é produto nacional tributado integralmente; 060 é produto nacional com ICMS cobrado antes por substituição tributária; 102, se aparecer, não é CST: é CSOSN do Simples Nacional.

Quem usa

Mudanças recentes

CST do ICMS e a reforma tributária

Desde 2026 a NF-e e a NFC-e têm um grupo próprio para IBS e CBS, com um CST do IBS/CBS e o código de classificação tributária (cClassTrib), definidos no Informe Técnico 2025.002. Esse CST é outra tabela e não substitui o CST do ICMS: enquanto o ICMS existir, os dois são informados. Pela Constituição (ADCT), o ICMS cai gradualmente de 2029 a 2032 e é extinto em 2033.

Sobre esta página

As descrições dos códigos são as oficiais do Convênio. As explicações práticas são do PegaXML e não substituem o regulamento do ICMS do seu estado, que define quando cada tratamento (isenção, redução, diferimento, ST) se aplica.

A: Tabela A - Origem da mercadoria ou serviço

  • 0 Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 explicaçãoPrimeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).
  • 1 Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 explicaçãoPrimeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).
  • 2 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 explicaçãoPrimeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).
  • 3 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% explicaçãoPrimeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).
  • 4 Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07 explicaçãoPrimeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).
  • 5 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% explicaçãoPrimeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).
  • 6 Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural explicaçãoPrimeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).
  • 7 Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural explicaçãoPrimeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).
  • 8 Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% explicaçãoPrimeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).

B: Tabela B - Tributação pelo ICMS

  • 00 Tributada integralmente explicação
  • 02 Tributação monofásica própria sobre combustíveis explicaçãoCódigo de combustíveis com ICMS monofásico. Pela nota explicativa 6 do Anexo I, o Simples Nacional também usa os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas.
  • 10 Tributada com ICMS devido por substituição tributária, relativo às operações e prestações subsequentes explicação
  • 15 Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis explicaçãoCódigo de combustíveis com ICMS monofásico. Pela nota explicativa 6 do Anexo I, o Simples Nacional também usa os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas.
  • 20 Tributada com redução de base de cálculo explicação
  • 30 Isenta ou não tributada com ICMS devido por substituição tributária explicação
  • 40 Isenta explicação
  • 41 Não tributada explicação
  • 50 Suspensão explicação
  • 51 Diferimento explicaçãoNota explicativa 5 do Anexo I (Ajuste SINIEF 39/2023, com efeitos a partir de 01/10/2024 pela redação do Ajuste SINIEF 50/2023): "Os Códigos 51 e 52 da Tabela B não se aplicam às operações com origem no Estado de São Paulo."
  • 53 Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido explicaçãoCódigo de combustíveis com ICMS monofásico. Pela nota explicativa 6 do Anexo I, o Simples Nacional também usa os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas.
  • 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação com encerramento de tributação explicação
  • 61 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente explicaçãoCódigo de combustíveis com ICMS monofásico. Pela nota explicativa 6 do Anexo I, o Simples Nacional também usa os códigos 02, 15, 53 e 61 nas operações monofásicas.
  • 70 Tributada com redução de base de cálculo e com ICMS devido por substituição tributária relativo às operações e prestações subsequentes explicação
  • 90 Outras explicação

Dados abertos desta tabela: JSON

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