CST do ICMS: Código de Situação Tributária
CST-ICMS 7: Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo I - Código de Situação Tributária: Tabela B com a redação do Ajuste SINIEF 39/2023 (alterado pelos Ajustes SINIEF 50/2023 e 20/2024); Tabela A com a redação dos Ajustes SINIEF 20/2012, 2/2013 e 15/2013 · Versão: Tabela B do Ajuste SINIEF 39/2023, conferida no CONFAZ; leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural
Grupo A: Tabela A - Origem da mercadoria ou serviço
Quando usar. Mercadoria estrangeira sem similar nacional, constante da lista da CAMEX, comprada no Brasil de um importador ou revendedor. Inclui o gás natural importado comprado no mercado interno.
Exemplo. Uma distribuidora compra de um importador nacional um equipamento sem similar nacional e revende a uma clínica: origem 7.
Alíquota interestadual. Assim como o código 6, fica fora dos 4% da Resolução do Senado 13/2012.
Erro comum. Mudar para origem 2 na revenda. Se o bem está na lista, a origem continua sendo 7.
Observação: Primeiro dígito do CST do ICMS (campo orig da NF-e).