CST do IPI: Código da Situação Tributária do IPI
CST-IPI 99: Outras Saídas
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabela I (CST-IPI) · Versão: IN RFB 1.009/2010 (efeitos desde 01/04/2010); códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras Saídas
Grupo saidas: Saídas (50 a 99)
Quando usar. Saídas que não se enquadram nos códigos 50 a 55.
Exemplo. Remessas e retornos sem tributação específica de IPI, ou saídas de estabelecimento equiparado em situações não descritas nos outros códigos.
Na NF-e. Grupo IPITrib (com 00, 49 e 50), que permite informar base, alíquota e valor quando houver.
Erro comum. Usar 99 por padrão em todas as saídas, inclusive nas tributadas (50).