CST do IPI: Código da Situação Tributária do IPI

O que é o CST do IPI

O CST do IPI tem dois dígitos e diz a situação do Imposto sobre Produtos Industrializados em cada item da nota. A tabela está na Instrução Normativa RFB 1.009/2010 (Anexo Único, Tabela I). Os códigos de 00 a 49 são de entrada e os de 50 a 99 são de saída.

Quem usa

Usa o CST do IPI quem é contribuinte do IPI: estabelecimento industrial e os equiparados a industrial (por exemplo, o importador na revenda do produto importado). O comércio que não é equiparado normalmente não informa o grupo do IPI na NF-e.

Grupos da NF-e

• IPITrib (00, 49, 50, 99): quando há base e valor do imposto a informar.
• IPINT (01 a 05 e 51 a 55): alíquota zero, isento, não tributado, imune ou suspensão.
• Em todos os casos se informa o código de enquadramento legal do IPI (cEnq).

Alíquota zero, isento, NT, imune e suspensão

• Alíquota zero (01/51): o produto é tributável, mas a TIPI fixa 0%.
• Isento (02/52): a lei dispensa o imposto em situação específica.
• Não tributado (03/53): o produto está como NT na TIPI, fora do campo do IPI.
• Imune (04/54): a Constituição afasta o imposto (livros, exportação).
• Suspensão (05/55): o imposto fica suspenso sob condição prevista no regulamento.

IPI e a reforma tributária

Pela Emenda Constitucional 132/2023 (ADCT, art. 126, III), a partir de 2027 as alíquotas do IPI ficam reduzidas a zero, exceto para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Tecnicamente o IPI não é extinto. O CST do IPI continua existindo para os casos em que o imposto se mantém e para a identificação da situação do produto.

Sobre esta página

Descrições oficiais da IN RFB 1.009/2010. As explicações práticas são do PegaXML e não substituem o Regulamento do IPI e a TIPI.