CST do IPI: Código da Situação Tributária do IPI
CST-IPI 50: Saída Tributada
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabela I (CST-IPI) · Versão: IN RFB 1.009/2010 (efeitos desde 01/04/2010); códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Saída Tributada
Grupo saidas: Saídas (50 a 99)
Quando usar. Saída de produto tributado pelo IPI com alíquota positiva, por estabelecimento industrial ou equiparado.
Exemplo. Uma fábrica de cosméticos vende xampus com IPI conforme a alíquota da TIPI para o NCM.
Na NF-e. Grupo IPITrib: base de cálculo e alíquota (ou quantidade e valor por unidade), valor do IPI e código de enquadramento (cEnq).
Reforma. A partir de 2027, as alíquotas do IPI ficam reduzidas a zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus (ADCT, art. 126, III). O IPI não é extinto.