CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 09: Operação com Suspensão da Contribuição
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação com Suspensão da Contribuição
Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)
Quando usar. Receita com suspensão do PIS e da Cofins prevista em lei, normalmente ligada à destinação do produto ou à condição do comprador.
Exemplo. Venda de insumos com suspensão para pessoa jurídica que atende às condições da lei, como em regimes do agronegócio ou de empresa preponderantemente exportadora.
Na NF-e. Grupos PISNT e COFINSNT, citando o dispositivo legal nas informações complementares.
Referência. A Tabela 4.3.16 da EFD-Contribuições lista as hipóteses de suspensão.