CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 08: Operação sem Incidência da Contribuição
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Operação sem Incidência da Contribuição
Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)
Quando usar. Receita sobre a qual o PIS e a Cofins não incidem.
Exemplo. Receita de exportação de mercadorias para o exterior, para a qual as Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 preveem a não incidência das contribuições não cumulativas.
Na NF-e. Grupos PISNT e COFINSNT.
Referência. A Tabela 4.3.15 da EFD-Contribuições lista as operações sem incidência e a base legal.