CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 49: Outras Operações de Saída
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras Operações de Saída
Grupo saidas: Operações de saída (01 a 49)
Quando usar. Saídas que não geram receita tributável e não se encaixam nos códigos 01 a 09.
Exemplo. Remessas para conserto, demonstração, depósito ou industrialização, transferências entre filiais e bonificações sem receita, conforme o caso.
Na NF-e. Grupos PISOutr e COFINSOutr, em geral com valores zerados.
Erro comum. Usar 49 em vendas tributadas para "zerar" o PIS e a Cofins na nota.