CST do PIS e da Cofins: Código da Situação Tributária
CST-PIS-COFINS 99: Outras Operações
Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outras Operações
Grupo outras: Outras operações (98 e 99)
Quando usar. Operações, de entrada ou de saída, que não se encaixam em nenhum outro código da tabela.
Exemplo. Situações com tratamento específico de PIS e Cofins não previstas nos demais CST, conforme a orientação da EFD-Contribuições.
Na NF-e. Grupos PISOutr e COFINSOutr, que permitem informar base, alíquota e valor quando houver.
Erro comum. Usar 99 como código padrão em todas as notas. A Receita cruza o CST da NF-e com a EFD-Contribuições.