CST-PIS-COFINS 61: Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

Fonte oficial: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único, Tabelas II (CST-PIS) e III (CST-COFINS), publicadas como Tabelas 4.3.3 e 4.3.4 da EFD-Contribuições no portal do SPED · Versão: Tabelas 4.3.3 e 4.3.4, versão 1.0.0; códigos conferidos no leiaute NF-e PL_010g v1.03 (26/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno

Grupo credito-presumido: Entradas com crédito presumido (60 a 67)

Quando usar. Aquisição com crédito presumido de PIS e Cofins vinculada só a receitas não tributadas no mercado interno.

Exemplo. Insumos com crédito presumido usados em produto vendido no Brasil com alíquota zero ou suspensão, quando a lei permite manter o crédito.

Atenção. Confira na lei do crédito presumido se ele pode ser mantido nessa situação.

60 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
63 Crédito Presumido - Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
51 Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno