Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS-ST (modBCST)
MODALIDADE-BC-ICMS-ST 3: Lista Neutra (valor)
Fonte oficial: Leiaute da NF-e versão 4.00 (schema leiauteNFe_v4.00.xsd), campo modBCST, Pacote de Liberação 010g v1.03 · Versão: PL_010g v1.03, publicado em 26/10/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Lista Neutra (valor)
Grupo modBCST: Campo modBCST da NF-e
Quando usar. Na ST de medicamentos, base de cálculo para produtos da lista neutra, conforme a legislação do produto.
Origem das listas. A classificação vem da Lei 10.147/2000 e é aproveitada pelas regras de ST do ICMS do setor farmacêutico.
Atenção. A forma de cálculo (preço máximo ao consumidor ou margem por lista) depende do convênio de medicamentos e da legislação do estado de destino.
Na NF-e. Campo modBCST.