Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS-ST (modBCST)
MODALIDADE-BC-ICMS-ST 4: Margem Valor Agregado (%)
Fonte oficial: Leiaute da NF-e versão 4.00 (schema leiauteNFe_v4.00.xsd), campo modBCST, Pacote de Liberação 010g v1.03 · Versão: PL_010g v1.03, publicado em 26/10/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Margem Valor Agregado (%)
Grupo modBCST: Campo modBCST da NF-e
Quando usar. A base do ICMS-ST é o valor da operação (com frete, seguro, IPI e despesas, conforme a regra) acrescido da margem de valor agregado (MVA) prevista para o produto. É a modalidade mais comum na ST.
Exemplo. Um fabricante de tintas vende por R$ 100 com MVA de 35%: a base do ICMS-ST é R$ 135, antes de eventual redução.
MVA ajustada. Em operações interestaduais, convênios e protocolos costumam exigir a MVA ajustada para compensar a diferença entre a alíquota interestadual e a interna do destino.
Na NF-e. modBCST = 4 e o percentual no campo pMVAST.