Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS (modBC)
MODALIDADE-BC-ICMS 0: Margem Valor Agregado (%)
Fonte oficial: Leiaute da NF-e versão 4.00 (schema leiauteNFe_v4.00.xsd), campo modBC, Pacote de Liberação 010g v1.03 · Versão: PL_010g v1.03, publicado em 26/10/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Margem Valor Agregado (%)
Grupo modBC: Campo modBC da NF-e
Quando usar. A base de cálculo do ICMS próprio é obtida aplicando uma margem de valor agregado (MVA), em percentual, sobre o valor de referência, quando a legislação manda calcular o ICMS assim.
Exemplo. Situações específicas do regulamento do estado em que o imposto próprio é calculado com margem, como certas operações com base presumida.
Atenção. Para o ICMS próprio, o uso de margem é exceção. A margem é muito mais comum no ICMS-ST, no campo modBCST (código 4).
Na NF-e. Campo modBC do grupo do ICMS do item.
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- 3 Valor da Operação