Modalidade de determinação da base de cálculo do ICMS (modBC)
MODALIDADE-BC-ICMS 3: Valor da Operação
Fonte oficial: Leiaute da NF-e versão 4.00 (schema leiauteNFe_v4.00.xsd), campo modBC, Pacote de Liberação 010g v1.03 · Versão: PL_010g v1.03, publicado em 26/10/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Valor da Operação
Grupo modBC: Campo modBC da NF-e
Quando usar. A base de cálculo do ICMS próprio é o valor da operação: preço da mercadoria somado, conforme a LC 87/1996 (art. 13), a seguros, juros e demais importâncias cobradas, descontos sob condição e o frete feito pelo remetente ou por sua conta e ordem e cobrado à parte. É a regra geral.
Exemplo. Uma indústria vende peças por R$ 1.000 com R$ 50 de frete cobrado na nota: a base do ICMS é R$ 1.050 (antes de eventual redução prevista em lei).
Na NF-e. Campo modBC = 3 na grande maioria das notas.
Erro comum. Esquecer de incluir o frete e as despesas acessórias na base.