NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 04090000: Mel natural.
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Mel natural.
Grupo 04: Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
A NCM 0409.00.00 é a do mel natural de abelhas: mel em pote, bisnaga, sachê, favo ou a granel. A posição não tem desdobramento.
Produtos com mel misturado a outros ingredientes, como composto de mel com própolis ou xarope com mel, podem ter outra classificação. Outros produtos comestíveis de origem animal sem posição própria ficam na 04.10.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200034 (CST 200, redução de 60% do IBS e da CBS, LC 214/2025, art. 135 e Anexo VII); o item é "mel natural do código 0409.00.00", destinado ao consumo humano. Em 2026, ano-teste, as alíquotas são CBS 0,9% e IBS 0,1%, com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias.