NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 07019000: - Outras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outras
Grupo 07: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
A NCM 0701.90.00 é a das batatas frescas ou refrigeradas para consumo: batata inglesa, asterix, bolinha, lavada ou escovada.
A vizinha 0701.10.00 é a batata-semente, para plantio. Batata-doce não é desta posição: vai para a 07.14. Batata pré-frita congelada fica na 2004.10.00 e batata preparada não congelada, como a chips, na 2005.20.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200014 (hortícolas, frutas e ovos, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 148 e Anexo XV). O item cobre os hortícolas das posições 07.01 a 07.10, exceto cogumelos e trufas, desde que não cozidos. Podem estar inteiros, cortados, lavados, embalados ou congelados (art. 148, parágrafo único). A NCM também consta nas listas de sementes do Anexo IX (200038 e 515001).