NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 07020000: Tomates, frescos ou refrigerados.
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Tomates, frescos ou refrigerados.
Grupo 07: Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
A NCM 0702.00.00 é a dos tomates frescos ou refrigerados: italiano, caqui, cereja, salada e débora. A posição não tem desdobramento.
Tomate seco sem outro preparo vai para a 07.12. Tomate em conserva, pelado ou em extrato fica no Capítulo 20. Molho de tomate e ketchup estão na 2103.20, e suco de tomate na 2009.50.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200014 (hortícolas, frutas e ovos, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 148 e Anexo XV). O item cobre os hortícolas das posições 07.01 a 07.10, exceto cogumelos e trufas, desde que não cozidos. Podem estar inteiros, cortados, lavados, embalados ou resfriados (art. 148, parágrafo único). A NCM também consta nas listas de sementes do Anexo IX (200038 e 515001).