NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 11010010: De trigo
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
De trigo
Grupo 11: Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
A NCM 1101.00.10 é a da farinha de trigo: a farinha de pacote para uso doméstico e a farinha em saco para padarias e indústrias.
A vizinha 1101.00.20 é a farinha de mistura de trigo com centeio (méteil). Farinhas de outros cereais, como a de milho, vão para a 11.02. Misturas prontas para bolo ou pão, com outros ingredientes, ficam na 1901.20.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I); o item é a "farinha de trigo do código 1101.00.10", destinada à alimentação humana. A NCM também consta nas listas de insumos agropecuários do Anexo IX (cClassTrib 200038, redução de 60%, e 515001, diferimento com redução), que só valem para os casos descritos lá, para cereais destinados diretamente à ração ou à alimentação animal (exceto de animais domésticos).