NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 11022000: - Farinha de milho
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Farinha de milho
Grupo 11: Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
A NCM 1102.20.00 é a da farinha de milho, como o fubá e a farinha de milho fina.
A vizinha 1102.90.00 recebe as farinhas de outros cereais, exceto trigo e méteil, que ficam na 11.01. Grumos e sêmolas de milho, mais grossos que a farinha, vão para a 1103.13.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I); o item cobre farinha, grumos e sêmolas de milho dos códigos 1102.20.00 e 1103.13.00. Também consta nas listas de insumos agropecuários do Anexo IX (200038, redução de 60%, e 515001, diferimento com redução), para cereais e derivados destinados diretamente à ração ou à alimentação animal, exceto de animais domésticos.