NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 19021100: -- Que contenham ovos
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Que contenham ovos
Grupo 19: Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
A NCM 1902.11.00 é a da massa alimentícia crua, sem recheio e não preparada, que contenha ovos: macarrão com ovos, talharim e lasanha de massa seca com ovos.
A massa crua sem ovos (sêmola ou grano duro) fica na 1902.19.00. Massa recheada, como ravióli e capeletti, vai para a 1902.20.00. Massa cozida ou preparada de outro modo, como macarrão instantâneo, fica na 1902.30.00. Cuscuz é 1902.40.00.
Na reforma, a NCM aparece na lista do cClassTrib 200003 (Cesta Básica Nacional, CST 200, alíquota zero de IBS e CBS, LC 214/2025, art. 125 e Anexo I); o item é "massas alimentícias da subposição 1902.1", destinadas à alimentação humana. Massa recheada ou preparada não está nesse item.